Durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de novembro de 1989
representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém, voltada para as crianças.
- Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.
- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
- Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e intelectualmente.
- Todas as crianças têm direito a uma nacionalidade.
- Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua mãe.
- As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
- Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
- Todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer.
- Todas as crianças têm direito de ser socorridas em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes.
- Todas as crianças devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
- Todas as crianças têm o direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
- Todas as crianças têm o direito de viver saudavelmente.
- Todas as crianças têm direito de ter um nome.
- Todas as crianças têm direitos ao estudo e lazer
CARTILHA ENSINA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Os direitos da criança e do adolescente foram transformados em uma cartilha para educar a todos sobre situações de abusos contra os jovens e promover o respeito à cidadania. A iniciativa da cartilha, lançada no dia 12 de maio de 2011, em Fortaleza (CE), foi da Secretaria de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Secretaria de Direitos Humanos.
Clique aqui e baixe o arquivo em PDF. As ilustrações são do cartunista Ziraldo.



